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 A Assembleia Legislativa aprovou uma mudança polêmica no regimento interno da instituição: a autorização para contratar mais um assessor parlamentar. Antes, o limite de comissionados em cada gabinete parlamentar era de 18 contratados. Com a mudança, esse número subiu para 19 e pode aumentar os gastos do Legislativo Estadual.

A matéria foi aprovada com a condição de reduzir de R$ 7,8 mil para até R$ 4,5 mil as despesas cobertas com a cota parlamentar a que tem direito cada deputado. Com isso, o argumento dos que foram favoráveis à mudança, é que os gastos seriam reduzidos em R$ 3,3 mil, enquanto um novo assessor custaria, mensalmente, R$ 3,15 mil para cada gabinete. Assim, a economia anual de toda a Assembleia seria de R$ 54 mil.

O problema é que a conta não fecha, já que as cotas parlamentares não são usadas, atualmente, na sua integralidade. Na realidade, cada deputado gastou em média, de janeiro a junho deste ano, R$ 2.441,09 referentes à cota parlamentar, valor que já está abaixo do novo teto estipulado, como levantou a coluna Praça Oito, do jornal A Gazeta. Com isso, em vez de diminuírem, os gastos seriam elevados.

A medida é reprovada por parte da população, como é o caso da vendedora ambulante Edinéia Rodrigues, de 37 anos. Ela se indignou com a possibilidade de contratação de mais um comissionado nos gabinetes. “Eu acho um absurdo. Em um momento em que devíamos cortar gastos, eles estão aumentando”, comenta.

A mesma opinião é compartilhada por Aparecida Lima, de 48 anos, que foi abordada pela reportagem em frente à Assembleia Legislativa, por onde ela acredita que o ajuste fiscal deve começar. “Primeiro, na Assembleia, porque se aumentar o número de assessores é óbvio que vai aumentar o gasto. Então, tem que cortar”, disse.

ATUALMENTE TOTAL DE ASSESSORES VARIA DE 15 A 18

A mudança no regimento interno do Legislativo Estadual é uma proposta da Mesa Diretora da Casa que foi apoiada por diversos deputados. Atualmente, 29 parlamentares contam com um número que varia de 15 a 18 assessores. Apenas um deles, o deputado Sérgio Majeski (PSDB), possui uma quantidade inferior de comissionados. No gabinete do tucano são 10.

Majeski votou contra a proposta e avalia que a imagem da Assembleia Legislativa sai manchada como medidas como essa. Ele questiona se a contratação de mais um assessor irá melhorar a qualidade do trabalho e do atendimento do Legislativo para a sociedade. Particularmente, o deputado acredita que não.

 

“Cargos comissionados são usados politicamente o tempo inteiro. Então, não sei se isso tem uma relação com as eleições que se aproximam no ano que vem. É sabido que, muitas vezes, assessores e comissionados são usados como cabos eleitorais. Então, eu não sei se existe essa relação, eu não posso afirmar que tenha, mas eu não consigo encontrar explicação para o aumento de mais um assessor a essa altura do campeonato. Eu não consigo ver onde está uma justificativa crível, fundamentada para isso”, declara.

Procurado pela reportagem, o deputado Hércules Silveira (PMDB), o Doutor Hércules, afirmou que não apoiou a medida e que não irá contratar outro assessor. “É totalmente inoportuno, inadequado. Naturalmente, sem explicação. Na verdade, eu acho que no momento pelo qual o país está passando, nós temos que dar exemplo”, frisou.

CORTE DE GASTOS CHEGOU A R$ 4 MILHÕES, DIZ PRESIDÊNCIA

O presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, o deputado Erick Musso (PMDB), foi procurado para se posicionar a respeito do assunto. Por meio de nota, a presidência destacou que tem um compromisso com a não criação de novas despesas e lembrou que tem feito o “dever de casa” em tempos de crise. O comunicado frisou, ainda, que, nesta gestão, o corte de gastos chegou a R$ 4 milhões com redução de contratos e gratificações.

A reportagem tentou entrevistar, além do presidente, outros três membros da Mesa Diretora, mas não obteve sucesso. Todos os deputados da Assembleia Legislativa foram questionados, por e-mail, se eram contra ou a favor da criação de mais um cargo comissionado e se pretendiam contratar outro assessor. Dos 30 parlamentares da Casa, apenas nove responderam. Nenhum confirmou que irá contratar outro assessor.

Confira, abaixo, a quantidade de assessores parlamentares em cada gabinete, de acordo com o Portal da Transparência da Assembleia Legislativa

Almir Vieira (PRP) – 18 assessores

Amaro Neto (SD) – 15 assessores e 2 estagiários

Bruno Lamas (PSB) – 18 assessores e 2 estagiários

Da Vitória (PDT) – 17 assessores e 2 estagiários

Dary Pagung (PRP) – 15 assessores e 1 estagiário

Doutor Hércules (PDMB) – 16 assessores e 2 estagiários

Eliana Dadalto (PTC) – 17 assessores e 2 estagiários

Enivaldo dos Anjos (PSD) – 17 assessores e 1 estagiário

Erick Musso (PMDB) – 17 assessores e 1 estagiário

Esmael de Almeida (PDMB) – 18 assessores e 2 estagiários

Euclério Sampaio (PDT) – 18 assessores e 2 estagiários

Freitas (PDB) – 17 assessores e 1 estagiário

Gildevan Fernandes (PDMB) – 16 assessores e 1 estagiário

Gilsinho Lopes (PR) – 17 assessores e 1 estagiário

Hudson Leal (PTN) – 18 assessores e 1 estagiário

Jamir Malini (PP) – 18 assessores e 2 estagiários

Janete de Sá (PMN) – 17 assessores e 2 estagiários

José Esmeraldo (PMDB) – 18 assessores e 2 estagiários

Luzia Toledo (PMDB) – 16 assessores e 2 estagiários

Marcelo Santos (PMDB) – 18 assessores e 2 estagiários

Marcos Bruno (REDE) – 18 assessores e 2 estagiários

Marcos Mansur (PSDB) – 18 assessores e 1 estagiário

Nunes (PT) – 17 assessores e 1 estagiário

Padre Honório (PT) – 18 assessores e 2 estagiários

Rafael Favatto (PEN) – 17 assessores e 2 estagiários

Raquel Lessa (SD) – 18 assessores e 2 estagiários

Rodrigo Coelho (PDT) – 17 assessores e 1 estagiário

Sandro Locutor (PROS) – 18 assessores e 2 estagiários

Sérgio Majeski (PSDB) – 10 assessores

Theodorico Ferraço (DEM) – 18 assessores e 1 estagiário

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